MOEDA INÉDITA DA COMPANHIA DO NIASSA

 MOEDA INÉDITA DA COMPANHIA DO NIASSA

POR: PEDRO BATALHA REIS

Dentre as concessões territoriais da Província de Moçambique, a da Companhia do Niassa foi sem dúvida uma das maiores e mais importantes. 

Os pródromos da fundação da Companhia do Niassa remontam, nos documentos oficia de Outubrois, a 1891, quando, pelo decreto de 26 de Setembro, se dizia conceder a administração e exploração de diversos territórios da Província de Moçambique à companhia português que fosse constituída pela firma Bernardo Daipias & Cª.

Constituída em 1893, com poderes majestáticos(1), só em 1894 a Companhia do Niassa  entrou na posse dos seus terrenos. Com efeito, foi pela portaria de 11 de Setembro de 1894 que o Governador Geral da Província foi autorizado a dar posse dos territórios do antigo Distrito de Cabo Delgado ao representante da Companhia do Niassa, o médico militar dr. JJoaquim Sanches Rollão Preto. Acontecimento que teve lugar na Vila do Ibo, aos 27 de Outubro daquele mesmo ano  de 1894, sendo o Governador representado pelo Governador do Distrito de Cabo Delgado, Capitão Caetano Joaquim Fialho dos Reis (2). Esses terrenos abrangiam largo território ao norte daquela província, no antigo Distrito de Cabo Delgado, separado da Zambézia pelo Rio Licungo.

(1), Pelo decreto de 9 de Março de 1893

(2),O que rectifica o que se que a esse respeito na Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, s.v. Niass, Vol.XVIII, pág. 706, onde se afirma que a Companhia do Niassa tomou conta dos seus territórios somente em 1897

O Distrito de Cabo Delgado compreendia os Concelhos do Ibo, (fundado já pela Companhia do Niassa na Baía de Pumba) e as circunscrições de Macomia, Macondes, Mecufi, Mozimboa da Praia, Montepuez, Palma e Quissanga.

Tão largos eram os privilégios concedidos pelo Governo à nova Companhia do Niassa, que o seu erente, o inglês  George Wilson, resolveu, (não sabendo nós qual a consciência com o que fazia) mandar cunhar em  Inglaterra, na Casa da Moeda de Brimingham moeda privativa e selos postais, para serviços da companhia! E, tão grande foi a sua precipitação ao fazê-lo que, antes mesmo dos territórios serem entregues àquela Companhia , o Gerente dela tratou de conseguir a cunhagem das moedas, e a fabricação dos selos, de modo a que no mesmo mês de Outrubro de 1894, em que a posse do território se efectuou, logo seguiram de Londres para o Ibo as moedas e selos que ali haviam de correr.

Todavia, como tal resolução fora tomada sem o consentimento da Administração, assim que esta tomou conta do caso, ordenou energicamente para o Ibo que nenhuma daquelas espécies deveria ser posta em circulação.

Em Março de 1895, exonerado o Sr. Wilson, a Administração da companhia remeteu de Moçambique para Lisboa, consignados à Casa da Moeda, todos os caixotes com a moeda de bronze e os selos, >> dos quais - no dizer dum Relatório da Companhia do Niassa de 29 de Abril de 1895 - nem um só saíra dos caixotes e envolucros em que tinha ido.

                                                                

Esses valores deram entrada na Casa da Moeda em Julho de 1895, distribuindo-se as moedas por 136 caixotes e os selos em 2 caixotes apenas.

Podendo dizer-se que, na sua grande maioria, tanto uns como outros foram eliminadas da circulação - as moedas fundidas para a amoedação do cobre continental e os selos puramente inutilizados . Todavia, igualmente se pode afirmar que, tanto de uns como de outros, eistem alguns exemplares, ainda que raros.

Das moedas nos ocupamos adiante, e dos selos diremos que existem as taxas de 10, 20 e 25réis, tendo a caracterizá-los, ao centro uma torre circular com ameias ( a mesma que encontraremos no numisma que adiante descrevemos), tendo por cima: Cabo Delgado , e aos lados: Companhia - Nyassa (1).

Ao referirmo-nos à Companhia do Niassa é justo dizer que, se ela auferiu largos proventos de dispor majestaticamente dum território que em extensão é duas vezes o de Portugal Continental, prestou à Nação o alto serviço de não só reconhecer todo o vasto hinterland dos vastíssimos territórios do antigo Distrito de Cabo Delgado concedidos à Companhia, mas ainda submeter à bandeira portuguesa, duma forma directa, os povos do interior, cuja independência até então se pode dizer que era absoluta (2)

A mais antiga referência historiográfica que conhecemos acerca das moedas de Cabo Delgado, deve-se a D. Maria Guilhermina Garcia,que,ao publicar um desses exemplares,em meia dúzia de linhas sintetiza claramente o que representavam essas espécies monetárias (3)

(1) Estas informações filatélicas devemo-las ao nosso particular amigo Henrique Mantero, a quem testemunhamos o nosso agradecimento.

(2)Veja-se o folheto publicado pela própria Companhia, intitulado A Companhia do Nyassa -Factos e Documentos, Lisboa,1928, donde se colhe abundante e firme notícia do que foi a acção daquela Companhia.

(3) Vide Catálogo da Casa Liquidadora, Lisboa, 1902, pág. 44.

Todavia, a sua história pormenorizada fê-la 4 anos depois o fervoroso numismólogo Ma nuel Joaquim de Campos, quando há meio século, as publicou  no  O Archeologo Portuguez (1).

Mais tarde , em 1946, volta o Engº Raul da Costa Couvreur referir a essas moedas,de 20 réis  e de 10 réis, descrevendo com minúcia contabilística o número das que foram cunhadas e das que se pressupõe se nnão chegaram a fundir, mas com evidente desconhecimento das descrições anteriores, nomeadamente de Manuel Joaquim de Campos, a que não refere (2)

No entanto, todas essas notícias dizem respeito unicamente às conhecidas moedas de cobre de 20 e 10 réis.  (3) não havendo sequer uma alusão ou hipótese a outros valores, que poderiam completar a série das moedas mandadas cunhar pela majestática Companhia do Niassa. Por isso que a descoberta dum ensaio para a moeda de prata  dessa mesma série, foi por nós acolhida com alvoroço.

Assim, foi com surpresa que descortinámos, dentre um conjunto de espécimes do numerário que deveria circular nos territórios da Companhia do Niassa um ensaio e chumbo, uniface, da moeda de 500 réis!

Do mesmo modo dos 20 réis, e semelhantemente dentro dum círculo de pontos a legenda, separada do tipo pelo círculo liso: COMPANHIA DO NYASSA CABO DELGADO, 1984. Ao centro, uma torre circular, com largas ameias, entre a indicação do valor: 500 --REIS . Este cunho foi batido sobre um disco irregular de chumbo, onde a gravura se increstou com toda a nitidez.

À asserção de que se trata dum ensaio duma moeda de prata provém, evidentemente, do módulo que se ajusta ao dos Cinco Tostões do reinado de D. Carlos (de prata), ou seja, como convinha, o ensaio duma moeda que deveria entrar em concorrência com os quinhentos réis do reinado em que deveriam ter sido cunhadas.(4) 

(1) Sob a epígrafe: Moedas illegais destinadas à África Portuguesa, VolXI, 1906.

(2) Cfr. Boletim, da Sociedade de Geografia de Lisboa, nº 1-2, 1946, de que se fez separata.

(3) Cujos Rev, são idênticos aos Anv., não se podendo distinguir um do outro !

(4) O aparecimento deste novo valor da amoedação de Cabo Delgado faz-nos supor que a ideia seria de complementar o numerário da Companhia, semelhante ao do Estado Português. E como se  não contentaram com a moeda divisionária a que pertencem os conhecidos exemplares de 20 e 10 de cobre, uma vez que nos aparece o ensaio dos 500 réis, isso faz-nos supor que outros valores deveriam existir ( tais como os 200, 100 e 50 réis) para que ficasse completo o sistema monetário da Companhia do Niassa, à semelhança do da Metrópole,

Junto desse ensaio que descrevemos, encontramos outro da moeda de 20 réis, cunhado sobre uma placa de chumbo, e de configuração semelhante ao daquele. Completavam o conjunto alguns exemplares das próprias moedas de cobre de 20 e de 10 réis (1)

O aparecimento da torre circular com ameias, que figura neste precioso ensaio, e que igualmente encontramos nos selos daquela Companhia, ligada à designação de Cabo Delgado, levou-nos a supor, com justificada razão, que existiria presumivelmente, naquele Cabo, alguma torre, a que estes documentos aludiriam.

Todavia, por mais voltas que déssemos, consultando bibliotecas e pessoas conhecedoras do local, não conseguimos obter qualquer informação segura, que permitisse corroborara nossa suposição.

Teria a torre existido? e demolida pelos trabalhos de Porto Amélia, feitos pela Companhia?..

Dentre as pessoas consultadas, salientamos o Sr. Conselheiro Drº Ernesto  de Vilhena, último Administrado da  Companhia do Niassa, que me disse não  ter conhecimento de nenhuma torre nos territórios da Companhia (2).

Resta-nos admitir a hipótese que se tratasse de qualquer símbolo imaginário criado pelo antigo Gerente, Sr. Wilson, autor da genial ideia da amoedação de que nos ocupamos, assim como dos selos a que igual modo acima nos referimos.

A falta de menção nos documentos (3) deste novo valor das espécies monetárias de Cabo Delgado, deve provir de se não ter chegado a cunhar, e as referências dizerem respeito somente às espécies enviadas para Moçambique  a fim de correrem nos territórios da companhia do Niassa,

Como quer que fosse, aqui fica a notícia dum valor inédito dessa efémera amoedação de Cabo Delgado.

Como os maus exemplos se imitam facilmente, outros dois casos de amoedação particular na Província Ultramarina de Moçambique se deram posteriormente àquele, e a que em outra oportunidade nos referiremos nesta presente Revista da Sociedade Portuguesa de Numismática.

(1) Todos estes espécimes provêm dum ilustre titular que as possuía, como descendente dum dos Administradores dessa famosa Companhia do Niassa; e actualmente o ensaio de 500 Réis, que tivera sido adquirido pela Casa Bancária Almeida, Basto  Piombino &Cª , de Lisboa, encontra-se na posse do coleccionador da Capital, Jorge Ribeiro Borralho.

(2) Ao ilustre Administrador dessa antiga Companhia devemos o obséquio de nos haver oferecido o seu interessante e valioso trabalho acerca daquela famosa Empresa, intitulado: Relatórios e Memorias sobre os territórios da Companhia do Nyassa, Lisboa, 1905, a quem testemunhamos o nosso reconhecimento.

(3) Referimo-nos nomeadamente à publicação oficial do Ministério da Marinha e Ultramar, levada a efeito na imprensa Nacional, dos Decretos, Portarias, Regulamentos e mais Diplomas da Companhia do Nyassa, Lisboa, 1897