2ª PARTE (7º CAPÍTULO) DO LIVRO: O FIM DA LUTA DE LIBERTAÇÃO NACIONAL EM MOÇAMBIQUE. "OPERAÇÃO OMAR" 1 DE AGOSTO DE 1974 . LIVRO DE ATANÁSIO SALVADOR TUMUKE

2ª PARTE (7º CAPÍTULO) DO LIVRO: O FIM DA LUTA DE LIBERTAÇÃO NACIONAL EM MOÇAMBIQUE.
8.4. Correspondência entre a FRELIMO e o Exército Colonial

O grau de "prostituição moral" a que haviam chegado alguns militares portugueses era preocupante. Estas palavras, saídas do próprio Presidente de Portugal, António de Spínola, tinham, na verdade, a real correspondência factual no "teatro de operações", em Moçambique, Como foi referido , enquanto o MFA Central empreendia contactos ao seu nível, localmente, tomava-se iniciativas à busca de cessar-fogo. Pelo conteúdo evidenciado na correspondência entre as partes, do lado colonial, é visível a fadiga ocasionada pela guerra e o desejo ardente  de os soldados portugueses se livrarem do que peremptoriamente qualificavam de conflito injusto e injustificável.

Refira-se que, na análise da correspondência, deparei com dificuldades para aceder a informações com datas sequenciadas, a partir das quais pudesse estabelecer uma relação lógica, entre as cartas e as  respectivas respostas. Porém, pautei por uma inferência, por um lado, as cartas enviadas para a FRELIMO e, por outro,  sistematizando as que nós enviámos para o Exercito Colonial.

 8.4.1. Cartas enviadas pelo Comando da Região Militar de Moçambique para a FRELIMO.

Lunho (Niassa) Cap. Salavissa da  CART. 7260 a confraternizar com a FRELIMO

O envio de cartas, grosso modo, data dos meses de Julho e Agosto de 1974. O seu conteúdo principal é o reconhecimento da legitimidade da Luta levada a cabo pela FRELIMO, o forte desejo do fim da guerra colonial, para o qual se solicita  a colaboração dos guerrilheiros.                 Constituem exemplos, as cartas que se seguem:

a) Carta de 26 de Julho de 1974, enviada pelo Gabinete do Comandante do Sector B, Batalhão de Caçadores 15 (Mueda) , Tenente Coronel António Manuel Andrade Lopes.

Esta carta faz referência  à recepção da carta da FRELIMO, enviada a 22 de Julho a Andrade Lopes. Este reitera o pedido de colaboração  na evacuação dos quartéis portugueses. Mostrando uma real e total abertura, acrescenta que os nossos guerrilheiros tinham as portas abertas ao Quartel de Mueda, salientando que:

A finalizar, convido alguns elementos desse comando provincial a virem a Mueda. Serão bem vindos! Sugiro que militares vossos, em pequenos grupos venham a Mueda de vez em quando, visitar as famílias, fazer tratamentos médicos, comprarem o que quiserem e confraternizarem. Podem vir armados. Apenas a entrada do quartel terão que entregar as armas que  lhes serão entregues quando desejarem sair.

b) Carta de 29 de Julho, enviada pelo Comandante de Nangade, Major Fernando Augusto Castilho Palma Ferro.

Trata-se de um aditamento à carta enviada ao Comandante Provincial de Cabo Delgado, Mateus Aníbal Malichocho, a 26 de Julho. Nesta, Fernando Ferro refere que fê-la, como uma forma de mostrar o seu espírito de cordialidade, nas suas palavras , como uma "Prova de Boa Vontade e Paz".

Nessa missiva, faz alusão à necessidade de esforços conjuntos no sentido de se proceder à evacuação de algumas unidades militares coloniais. A este propósito, Ferro escreveu que "Conviria que mandasse urgentemente a Mueda um grupo vosso para colaborar nas colunas que se vão realizar brevemente para a evacuação de Sagal e de Mocímboa do Rovuma.

c) Carta de 2 de Agosto, enviada pelo Comandante de Diaca, Capitão Armando Moreira Rodrigues.

De uma maneira geral, o Comandante de Diaca mostra, em nome de todos os seus soldados, a grande satisfação pela reacção da FRELIMO ao seu comunicado, bem como pelo envio de um emissário nosso àquele quartel, o que no seu entendimento, constitui uma forte premissa para o estabelecimento de um cessar-fogo local. Manifesta, também, a sua predisposição para receber os dirigentes do Comando da FRELIMO e ele mesmo, para se deslocar ao Departamento Tete, na Província de Cabo Delgado, comandado por Armando Chanjungu e, situado a cerca de 10 Kms do quartel de Diaca.

Informa, ainda, que ao nível do seu quartel já iniciou a sensibilização das populações confinadas no seu aldeamento, para regressarem para as suas terras de origem, porque a guerra findou. Eis alguns extractos:

Sensibilizados pelo conhecimento dado por vós ao nosso comunicado, queremos saudar-vos pela confiança em vós (nós) ao mandarem também um mensageiro a fim de serem iniciados  os contactos com vista ao restabelecimento das relações de amizade. Julgamos que a guerra em Diaca não tem razão de existir neste momento. "Recorde-se que o assalto ao Quartel de Omar tinha ocorrido no dia anterior" . Desejamos um rápido cessar-fogo. Estamos dispostos a ir também ao vosso encontro  se tal julgarem aconselhável. A população tem sido mentalizada no sentido da Independência, com a transferência de poderes para a FRELIMO. No entanto, julgamos útil a vinda de algund de vós a fim de falarem com a população.

Carta de 14 de Agosto, enviada pelo Comandante de Diaca, Capitão Armando Miranda Rodrigues

O comandante reitera dois aspectos, o primeiro, a FRELIMO como representante do povo e o segundo, a necessidade de o nosso Comando em Cabo Delgado colaborar na sensibilização da população sobre o fim da guerra, nos seguintes termos:

Este Comando tem envidado todos os esforços para quea população existente em DIACA possua uma visão realista e verdadeira do que é a FRELIMO como o único e legítimo representante do povo de Moçambique  que luta pela sua independência. Crê no entanto que este comando ser urgente a vinda a DIACA de um elemento qualificado da FRELIMO, que dirija pessoalmente a população, isto antes que se verifique a evacuação definitiva das nossas tropas desta área.

Aquartelamento de DIACA

 8.4.2. Cartas da FRELIMO enviadas para o Comando da Região Militar de Moçambique.

De uma forma geral, trata-se de cartas enviadas pelo Comandante Provincial de Cabo Delgado. Mateus Aníbal Malichocho, sob orientação da Direcção da FRELIMO. Estes documentos apresentam, basicamente, os mesmos conteúdos, dentre dos quais merecem atenção: 

1) as questões relativas à  Lei 7/74, de 27 de Julho

2) o incitamento à inquietação dos cidadãos de raça branca e dos soldados moçambicanos no Exército Colonial

3) a adopção de medidas com vista ao cessar fogo local (desmantelamento dos quartéis) 

4) a necessidade de libertação das populações dos aldeamentos

5) a relevância de sessões de educação cívico-patriótico para os soldados moçambicanos no Exército Colonial.

Assim sendo, são elucidativas as seguintes cartas

a) Carta enviada ao Comandante do Quartel de Mocímboa do Rovuma (Ngapa), Oficial Carlos Fernando Valente Ascensão Campos.

No que se refere à Lei 7/74 de 27 de Julho, nas cartas faz-se uma forte insistência para se qualificar as questões relativas à legitimidade da FRELIMO e a sua unicidade, tanto no processo negocial, como no acesso ao poder, pós-independência.. Estes elementos são referidos como condicionalismos para a retomada do processo negocial, com vista ao fim das hostilidades político--militares, nos seguintes termos:

Assim o Governo Português já reconheceu o direito do nosso povo à independência e ao mesmo tempo aceitou o princípio de transferências de poderes. Todavia, a posição do Governo Português ainda comporta ambiguidades. Essencial ambiguidade reside na definição de a quem transferir os poderes. A formulação utilizada "populações" ignora a realidade de como o nosso povo está organizado e estruturado pela FRELIMO, por isso é a FRELIMO legítimo e único representante do povo moçambicano, a quem devem ser transferidos os poderes.

Pela satisfação destas exigências fundamentais do nosso povo que seria possível iniciarem-se negociaç~~pes entre a FRELIMO e o Governo Português, conducentes ao cessar-fogo e estabelicimento de relações de amizade e cooperação entre os nossos países

Vista parcial do Aquartelamento de Mocímboa do Rovuma (NGAPA)

b) Carta dirigida ao Comandante do Quartel de Nangade, Major Fernando Augusto Castilho Palma Ferro.

Relativamente ao incitamento à inquietação dos cidadãos de raça branca e dos soldados moçambicanos no Exército Colonial, na carta lamenta-se o facto de alguns meios de comunicação social pautarem por atitudes tendenciosas. Com efeito, estes influenciavam as populações de raça branca, assim como os cidadãos moçambicanos, na tomada de decisão sobre o seu destino e onde viver , uma vez terminada a guerra colonial. Nas cartas, a FRELIMO lamenta a questão relacionada com o alegado mau tratamento aos cidadãos portugueses, especialmente nas zonas de conflitos militares. Enfatiza-se o facto de durante todo o período da Luta, termos pautado pelo cumprimento escrupuloso, tanto dos princípios ideológicos da FRELIMO, sobre adefinição do nosso inimigo, assim como dos dispositivos internacionais sobre questões humanitária, em zonas de guerra. Eis um excerto da carta:

Por outro lado, com uma certa apreensão verificamos que certos meios, para fins obscuros, demagogicamente, procurando especular sobre a sorte reservada, tanto às populações brancas em Moçambique, como aos soldados Moçambicanos no Exército Colonial. Nós durante dez anos amplamente testemunhámos a nossa firme adesão ao respeito e dignidade humana ...

c) Carta dirigida ao Comandante do Quartel de Nangade, Major Fernando Augusto Castilho Palma Ferro.

No que tange à adopção de medidas com vista ao cessar-fogo local, carta resume a predisposição de FRELIMO em colaborar no desmantelamento efectivo dos quartéis coloniais. Nesta altura, operacionalizava-se o ditado popular que diz que o "feitiço virou-se contra o feiticeiro", acima referido. Com efeito, no passado tinha sido o Governo Colonial a ordenar os seus arquitectos, engenheiros e soldados para a muito custo, estabeleceram quartéis e equiparem-nos. Agora, é a FRELIMO que inteligentemente "colabora" no seu desmantelamento, senão vejamos:

Há  poucos dias a nossa Direcção respondeu através do Presidente da FRELIMO, a vossa vontade de paz, expressando os largos sectores do Exército Português e da Administração Colonial.

Esta mensagem histórica do Presidente da FRELIMO constitui uma orientação segura e justa para a criação de zonas de paz, na província de Cabo Delgado´procedendo o estabelicimento do cessar-fogo. Dêem-nos o vosso itinerário de evacuações. Podemos a este nível determinarmos nomeadamente os corredores aéreos e horários a serem seguidos (...) Insistimos na necessidade de libertar as populações e as forças militares e militarizadas que se encontram nos campos de concentração (...) voltamos a chamar a atenção para a a necessidade dos moçambicanos serem autorizados a viverem nas Zonas Libertadas ou regressarem para suas casas (...) As autoridades civis e militares, publicamente, como foi o caso do Major Pachina, em Niassa, enviaram mensagens à Direcção da FRELIMO, apoiando o direito do Povo Moçambicano à independência e transferência de poderes para a  FRELIMO. Em outras regiões de Tete, Zambézia, Vila Pery (Chimoio) e Beira, atitudes construtivas semelhantes, conduziram à implantação de zonas de paz, onde os nossos combatentes, com o vosso apoio, se engajam na fase de reconstrução nacional.

NANGADE

Quanto à revelação de sessões de educação cívico-patriótica para os soldados do Exército Colonial, a premissa desta questão residia na manifesta falta de conhecimentos básicos a respeito do Golpe de Estado de 25 de Abril. São de se adicionar, as suas consequências no "teatro de operações", com enfoque para os últimos desenvolvimentos ao nível do MFA, sobre a sua libertação do regime colonial-fascista português. Enfatizando a importância deste aspecto, a FRELIMO redigiu um documento, com o seguinte teor:

Com profunda surpresa verificamos que os que os vossos oficiais e soldados que as nossas forças libertaram em Omar, ignoram quase totalmente os documentos básicos do MFA, que lhes tivemos que dar. Ignoram ainda, profundamente a evolução da situação política tanto em Portugal como em Moçambique. (...) Por isso, fazemos-lhes o apelo no sentido de facilitaremas vossas Forças Armadas o acesso aos documentos do MFA e a Imprensa democrática de Moçambique e Portugal.

A este propósito, na carta ao Major Fernando Ferro, em Nangade, pode ler-se "o Comando de Cabo Delgado envia-lhe os documentos :

1) Discurso do Presidente da FRELIMO  à XI Conferência de Chefes  de Estado e da OUA .

2) A abertura de nova Frente

3) Mensagem do Presidente da FRELIMO para os militantes e populações das zonas ainda ocupadas e para as praças, sargentos e oficiais portugueses em Moçambique

4) Comunicado Comum

8.5. Reacção do Exército Colonial face à Operação Omar

No dia do assalto ao quartel de Omar, o Comando-Chefe do Exército Colonial em Moçambique, emitiu um comunicado com a referência nº 43/74, que se resume na condenação à nossa atitude. Alegava que naquele momento tinham cessado os combates, o que na sua opinião se reforçava pela Lei 7/74 de 27 de Julho, sobre o reconhecimento do direito das colónias à independência. No entendimento do Comando, tornava a nossa atitude "irreflectida" e, finalmente, sublinha que a FRELIMO efectuou filmagens e fotografias, cuja finalidade era "fácil de adivinha".

Este comunicado, cuja interpretação oferece vários ângulos de análise, o aspecto lógico, é o que toma em consideração que, entre o Estado Português e a FRELIMO, ainda não se tinha chegado a nenhum compromisso político, capaz de impedir o assalto a Omar. Como referi, o primeiro contacto exploratório sobre as negociações aconteceram em Maio de 1974,, com a intervenção da Zâmbia e a ida de Aquino s Bragança a Lisboa. Ademais, nesse mês, o Presidente Samora ordenou que eu atacasse e ocupar o Quartel de Omar.

Isso significa que o relacionamento entre o Exército Colonial e os guerrilheiros da FRELIMO, no qual algumas correntes de opinião se embandeiram, não tinha qualquer sustentabilidade política, reflectindo somente o desgaste pela guerra, por parte dos primeiros, entre outras nuances geo-estratégicas.

A seguir aos contactos de Lisboa, as conversações subsequentes, com um relativo progresso, foram as de 5 e 6 de Junho de 1974. Porém, tanto estas as de 31 de Julho a 2 de Agosto, tinham ainda por resolver questões relevantes, tais como:

1) O reconhecimento da FRELIMO como legítimo representante do povo moçambicano  Propsta da FRELIMO)  ; 

2) Formação de um governo de transição com a duração de 4 a 5 anos, em que três quartos dos membros seriam nomeados por Portugal e um quarto, pela FRELIMO (Proposta de Portugal).

3) Fixação da data da Independência Nacional (Proposta de Portugal).

Assim, perante este estágio crítico de negociações, parece claro que se estava ainda numa fase sem compromisso político entre as partes. Não obstante a Lei 4/74, de 27 de Julho, para a FRELLIMO, era uma " simples manifestação de intenção"  do Governo Português, tanto mais que o próprio Presidente Spínola , constituía-se uma figura duvidosa, como se  confirmou posteriormente, quando  de forma reiterada se mostrou contrário aos princípios democráticos e anticoloniais do MFA. neste contexto, entenda-se que de Spínola anunciou uma lei que ele próprio não a assuma, guardando alguns trunfos, para os colocar à mesa das negociações, assim que fosse oportuno. Por outras palavras, sorrateiramente preparava a "Operação Referendo", enquanto nós estávamos atentamente empenhados na Operação Omar.

Este ponto de vista foi corroborado pelo Secretário Executivo da Organização da Unidade Africana (OUA), Major Hashim Mbita, que duvidava da sanidade política de Spínola, face à libertação genuína das colónias portuguesas. Por um lado, Mbita admitia que o mesmotivesse ideias neo-colonialistas, o que viria a constatar-se e, por outro, manifestava sérias apreensões quanto à agenda política africana do General Spínola. Mbita receava um conluio entre o Governo Colonial e alguns grupos emergentes na atmosfera política moçambicana, afastando o legítimo movimento de  libertação, a FRELIMO.

Considerando este cenário, de falta de compromisso entre os beligerantes, o assalto ao Quartel de Omar, para a FRELIMO, teve fundamentos políticos-militares. Recorde-se, no entanto, que antes deste assalto o regime colonial português era assistido por uma legislação que sempre defendeu a primazia da política, como condição sine quo non para a independência das colónias. Refiro-me, a título de exemplo, a Constituição Portuguesa de 1933 e a Carta das Nações Unidas de 1945. É neste âmbito que o Programa do Movimento das Forças Armadas (MFA), preconizava que o princípio de que a solução fas guerras no Ultramar é política e não militar.

Com efeito, a Constituição de 1933,no seu artigo 2, estabelece que:

O reconhecimento do direito à autodeterminação, com todas as suas consequências, inclui a aceitação da independência dos territórios ultramarinos e a derrogação da parte correspondente do artigo 1 da Constituição política de 1933. As resoluções 1514 e 1807, da Assembleia Geral das Nações Unidas, ambas de 4 de  Dezembro, mas de 1960 e 1962.

Convidada a analisar este comunicado, Modesta Daniel exibiu uma das melhores heranças dos jovens que estudaram à sua época a História de Portugal. Para o efeito, trouxe a lenda associada à Deus-La-Deu Martins, uma mulher que entrou no panteão dos heróis portugueses, pela audácia e coragem, em defesa da sua pátria, na altura a ser agredida pelos Castelhanos (Espanhóis).

Esta lenda, aplicada ao sucesso da Operação Omar, enfatiza a inexistência de acordo político entre Portugal e a FRELIMO, face ao complexo processo negocial pela Independência Nacional. Ao mesmo tempo, recorda-nos as manobras dilatarias engendradas por Spínola, quando pretendia empurrar a FRELIMO para um Referendo.

Modesta Daniel, esposa de Armando Abel Assikala

Em destaque, General António de Spínola

CONTINUA