preso em Abril de 1966 por ter “permitido” que a Frelimo atravessasse as suas terras,
que lhe levava comida à cadeia, Ramos disse-lhe que ela “era muito bonita” que não
“precisava de viver com um preto”. Coheque queixou-se ao inspector Francisco da
Costa Lontrão e este terá repreendido o subordinado. Contudo, numa visita posterior,
relações sexuais”. À data deste auto, esta mulher já tinha morrido.
recluso que fou recrutado pela PIDE em 1965 e ficou a trabalhar como cabo auxiliar.
tortura: o Popeye e o Boby, sendo este último mais mencionado pelas vítimas. Estes
frequentemente identificados perante a comissão como autores de actos criminosos.
foram levados para os calabouços da PSP onde o guarda Bento Maria lhes queimou, à
vista do queixoso e doutros presos, os testículos, o pénis e toda a zona púbica com um
archote improvisado com jornais enrolados. “O mesmo momento foi testemunhado por
Cupela Muahamara e a mesma prática referida por muitos ex-prisioneiros e funcionários da PIDE, como o auxiliar Sebastião Choquela Esteira. “Viu pelo menos duas vezes o guarda Bento Maria queimar a piça dos presos com capim a arder, empurrando-os com o fogo para junto do cão Boby, o qual mordia os presos.” Ramos fazia o mesmo, segundo Rodrigues Numanle, um cozinheiro de 39 anos, que o viu “deitar gasolina nos testículos” de um recluso chamado André Navinho e que, “acendendo um fósforo, deixou arder”, “|O preso| foi transportado para o hospital a fim de receber |tratamento| o mesmo dia e vindo |para a cadeia| nesse mesmo dia. Saindo em liberdade desta polícia em 1968 veio a morrer em sua casa, aproximadamente um mês depois.
“Era raro o dia em que não morria ninguém”, disse Numanle aos oficiais da comissão. A maioria das mortes decorria das torturas feitas nos interrogatórios, onde os pides usavam palmatórias, “kuekueros”, chicotes, “cavalos-marinhos”, catanas e ferros.
Nos gabinetes 1 e 3 da subdelegação existia uma trave suspensa do tecto onde
penduravam os presos, amarrados pelos pés ou pelas mãos – pendurados, eram sovados ou chicoteados. Eram também submetidos à tortura da “estátua”, obrigados a estarem de pé, imóveis, com os braços levantados e estendidos à altura dos ombros. Quando perdiam os sentidos reanimavam-nos com baldes de água fria.
Selege Mupia, agricultor de Ribaué, foi torturado durante os primeiros três
meses de detenção e nomeou aos instrutores militares os amigos que viu morrer na
cadeia: “Massurupanha Nicuma Mulina morreu na sua cela que era a do declarante
depois de Ramos o ter agredido a cavalo-marinho até cair por terra saltando-lhe então
em cima com ambos os pés (morreu no dia seguinte à agressão); Nicua Uela morreu
logo a seguir a ter sido violentamente agredido pelo Ramos; Nacuruma Mirasse Mutuali morreu em casa uma semana depois de ter sido libertado; Rapaneque Inhala Rissane faleceu igualmente logo a seguira violenta agressão a cavalo-marinho executada pelo Ramos que o pontapeou por todo o corpo. “Num conjunto de ofícios originais da PIDE que a comissão recolheu como elementos de prova encontra-se a comunicação da morte de Massurupanha Nicuma Mulina: a chefia de Nampula informou a delegação na capital moçambicana que este cidadão tinha morrido a 23 de Setembro de 1967 por “broncopneumonia”.
“O Bento Maria costumava mandar formar os presos dentro das celas dizendo-
lhes que estavam ali para morrer porque eram bandidos”, contou Paulino Paconeto,
preso em 1967, privado de comida e água durante os primeiros seis dias. A crueldade
era desmedida: Paulino ficou sem três dentes e sem as unhas das mãos; Cavula, antigo
cabo, ficou surdo do ouvido direito: Jacinto Silva, motorista, perdeu a visão.
Farinha, feijão e caril
À entrada na subdelegação, a revista dos detidos resultava muitas vezes em roubos de dinheiro e bens (relógios, cintos, documentos, carteiras, sapatos, camisas ou calças); o mesmo acontecia com alguns géneros alimentares que ali eram entregues pelas famílias, Munova Gaiaia, chefe de povoação em Ribauaé, declarou um dia, em resposta à súplica para beber água, um agente “mijou numa lata” e obrigou-o a beber.
“Havia outros agentes que usavam o mesmo sistema”, acrescentou. Faustino Sumaila testemunhou que um dos reclusos “ foi abrigado a comer com o prato em cima da
retrete, que não tinha tampa e estava cheia de porcaria, pelo guarda Ramos para servir
de exemplo aos outros presos”.
Para saber como era e em que consistia o fornecimento de refeições nas duas
cadeias os instrutores militares consultaram e recolheram o arquivo desta subdelegação.
Por isso, juntaram ao inquérito documentos que mostram que em Janeiro de 1974, por
exemplo, a alimentação era deficiente e escassa: ao pequeno-almoço era apenas dado
chá e o almoço e o jantar consistia sempre em farinha, feijão e caril; ao domingo,
excepcionalmente, o dia começava com açúcar com farinha e ao almoço havia carne e
arroz.
Os reclusos inquiridos pelos militares nunca mencionaram carne e arroz, mas
antes farinha celeste, feijão e por vezes peixe seco. Sempre em pouca quantidade e má
qualidade. Em Janeiro de 1973 as compras para subdelegação constavam somente de
farinha, feijão, óleo e farinha para cães.
Embora nunca tenha sido possível apurar quantas pessoas foram presas pela
PIDE em Nampula – muitas não foram registadas nem tinham fichas de presos -, vários
depoimentos indicam que os dois lugares de reclusão nunca tiveram, desde finais dos
anos 60, menos de 300 detidos. O motivo, quando documentado, era invariavelmente o
mesmo “Averiguações.”
Em data incerta, mas ainda na década de 60, a PIDE e a PSP procuraram
resolver o problema da sobrelotação das celas com uma solução que, segundo as duas
policiais, beneficiava toda a gestão colonial: trabalhos forçados.
“ Se os presos que estavam na PSP não tivessem saído todos os dias para irem trabalhar, muitos mais teriam adoecido pois as condições das celas eram más”, assumiu Baptista Ramos num interrogatório feito em finais de Maio.
A mão-de-obra penitenciária foi explorada por particulares e instituições públicas em Nampula, os presos trabalharam sem remuneração na construção da nova cadeia, no campo de aviação, na abertura de valas e estradas, nos campos de amendoim, arroz e milho, em estabelecimentos comerciais, no hospital Egas Moniz, em serrações e em obras camarárias. Alguns exerceram também tarefas domésticas nas casas de dirigentes da PIDE e da PSP.
Cadáveres embrulhados em mantas e inumados sem registo
Em finais dos anos 1960 “morria muita gente” nos calabouços da PIDE, admitiram as mais de três dezenas de elementos da PSP inquiridos pela comissão.
Muitas vezes, seis pessoas em apenas um dia. As mortes eram comunicadas â direcção em Maputo, através de ofícios breves nos quais se identificava o morto, a data e o local de óbito (“nesta subdelegação”, “nas prisões privativas da PSP” ou no hospital da cidade). Cópias destes documentos foram agregados aos processos-crime. Em muitas, lê-se a manuscrito: “Decl.Bento Maria. Dr. Cruchinho”, isto é, a declaração de óbito tinha sido feita pela guarda prisional e pelo médico que colaborava habitualmente com a PIDE, quase sempre nas celas. Era ainda o guarda que requeria a certidão de óbito à Conservatória dos Registos de Nampula, informando a mesma da causa de morte: “Insuficiência cardíaca” ou “broncopneumonia” ou “nefrite aguda” ou “poliavitaminose”.
Segundo testemunhas, os cadáveres podiam ficar horas ou dias até serem retirados das celas. Paulino Paconeto contou que na sua cela chegaram a estar cinco corpos que aguardaram três dias para serem retirados. “O cheiro que exalava era nauseabundo tornando o ar irrespirável. “Na PSP, o agricultor Mucueta Mucimpua Alucasse viu morrer sete presos num só dia: “Os cadáveres eram removidos às 15 horas de cada dia, pelo que muitos cheiravam bastante mal quando os retiravam. “Nem todos os mortos eram inumados no cemitério. Interrogado pela comissão, Joaquim Alves Nascimento, auxiliar e intérprete da PIDE desde 1962, disse que nas cadeias “morreu muita gente quer por doença quer por maus tratos quer ainda pela má alimentação que lhes era dada e que depois era levada no jipe da PIDE para local que se desconhece”. “Esse transporte”, continuou, “era efectuado pelos guardas prisionais Ramos, Bento Maria, Graça e Madureira. “Baptista Ramos, ouvido pelos militares, negou as inumações fora dos cemitérios, mas reconheceu que os cadáveres ficavam “24 horas dentro das celas” e que depois eram “embrulhados em mantas e transportados no jipe para o cemitério”.
A comissão decidiu então ouvir o coveiro. Abílio Roda depôs a 11 de Junho perante Nuno Brederode dos Santos e Manuel Ferreira da Crus: “Perguntado se alguma vez recebeu um ou mais cadáveres entregues pela DGS para sepultar, respondeu que sim, com muita frequência. Esclarece que era um veículo todo o terreno de cor verde e caixa fechada que lhe levava os corpos. Perguntado acerca da frequência dessas entregas, respondeu que era grande.
Recorda-se de ter recebido, por vezes, dois e três corpos no mesmo dia. Perguntado se sabe explicar a causa de tantas mortes, respondeu que não, que nem sequer via os cadáveres pois estes lhe eram apresentados envoltos numa manta e o declarante sepultava-os assim mesmo. Por outro lado, esclarece ainda não dispor de qualquer documentação e que a existir um registo destas inumações será na câmara municipal; ao declarante os agentes da DGS apenas exibiam uma ordem escrita para sepultar os cadáveres, mas não sabe precisar de quem provinha essa ordem.”
Nos primeiros dias de Junho de 1967, Nampula informou a direcção em Maputo de que tinha na sua posse mais nove contos pertencente aos presos que tinham morrido. Os valores não tinham sido entregues às famílias porque desconheciam o paradeiro das mesmas, alegavam, pelo que perguntavam se podiam usar o dinheiro para custear “funerais em atraso e, bem assim, aqueles que de futuro venham a efectuar-se”.
O que disseram os pides em sua defesa
A grande maioria dos cidadãos que testemunharam perante os militares era
analfabeta e por isso muitos dos autos estão “assinados” com impressões digitais.
Quando falavam apenas as línguas nativas, a comissão recorria a intérpretes. Em muitas queixas escritas e nos autos de perguntas os agressores surgem identificados apenas pelos apelidos (por vezes com equívocos fonéticos), existindo também casos em que as vítimas afirmam desconhecer por completo a identidade dos agressores.Nas centenas de páginas sobre os crimes da PIDE em Nampula desde 1964 até
1974, os elementos mais designados são António Baptista Ramos e Bento Maria
(guardas prisionais), Sebastião da Cruz Grácio, Carlos Santos Madureira, José Duarte
Cruz, Inácio Monteiro e Custódio Rosa (agentes), o chefe de brigada António Nunes
Poço e os subinspectores e inspectores Gilberto da Silva Campos, Francisco da Costa
Lontrão, José de Almeida Poço e João de Oliveira Paixão. À data da Revolução de
Abril, o quadro de pessoal da subdelegação já tinha sofrido diversas alterações (uns
tinham regressado à “metrópole”, outros foram transferidos e houve também quem já
tivesse saído da corporação, mas a comissão nunca deixou de tentar inquirir os
acusados, solicitando à administração colonial e a Lisboa dados sobre os seus
paradeiros.
Após a Operação Zebra, os militares interrogaram alguns dos “presumidos
delinquentes” (muitos já tinham fugido ou estavam em paradeiro “desconhecido”) no
quartel-general e nas cadeias _ a maioria recorreu à presença de advogados nesses
momentos. A 25 de Junho, a comissão ouviu Bento Maria, de 35 anos, que saíra de
Nampula em Maio de 1973 para ser instrutor dos Flechas em Vila Pery actual Chimóio). Previsivelmente, negou os maus tratos e as torturar e atribuiu as mortes, “cerca de 25”, a doenças. Explicou que era ele quem preenchia as certidões de óbito “pelo seu próprio punho” e que os médicos (Cruchinho, Paulino e Costa Matos) nunca observavam os cadáveres nos lugares de morte. (A julgar pelo acervo encontrado na Torres do Tombo, estes médicos nunca foram ouvidos.) Com excepção de um caso – o desaparecimento de um recluso chamado Cápia, em 1973, que teria sido morto e inumado algures no mato-, os inquiridores Não confrontaram este homem com mais nenhuma acusação em concreto. Verificou-se o mesmo no interrogatório feito em meados de Julho a António Nunes do Poço, que chefiava a brigada de investigação em Nampula desde 1965.
Sobre a prática de violências, afirmou que as instruções dadas pelos seus
superiores compreendiam bofetadas e palmatoadas “sempre que fosse julgado
oportuno”. “O inspector Paixão (João de Oliveira Paixão) chegou mesmo a dizer que
todo o preso que passasse pela DGS devia “apanhar nas unhas”, tal como se fazia na
subdelegação da Beira”, sublinhou. Poço agrediu alguns reclusos, admitiu, mandava os
auxiliares fazer o mesmo e nas acareações instigava os presos a baterem uns nos outros.
Este “sistema”, justificou, servia para se “aperceber pela violência das palmatoadas qual dos co-arguidos tinha praticado a acção cuja confissão estava em causa”. A comissão registou que “(…) depois de obter a confissão dos arguidos agredidos lhes costumava perguntar se tinham “comido de borla” ao que estes respondiam negativamente afirmando que a pancada que tinham apanhado era merecida, pois não tinham confessado espontaneamente.”
A 30 de Agosto de 1974, o alferes miliciano Luís Filipe Sacramento escreveu
num ofício que o inquérito iria prosseguir com a junção de mais documentos do arquivo da PIDE que provavam os “crimes de morte” e o “não cumprimento dos regulamentos prisionais”.
Poucos dias depois, o inquérito foi encerrado.
Como a PIDE ludibriou a Cruz Vermelha Internacional
Pelo menos desde 1966 que as cadeias da PIDE/DGS em Nampula eram
visitadas por delegados do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICR). Durante
anos, estes observadores desconheceram as violências e os crimes praticados não apenas nas duas prisões da cidade, mas também nos centros prisionais da PIDE em todo o país, como é verificável pelos conteúdos dos seus relatórios. As investigações da comissão de apuramento de responsabilidades criminais da ex-PIDE/DGS recolheu provas, que, em conjunto com documentação dos fundos da polícia política, do Ministério do Ultramar e da Cruz Vermelha Portuguesa, confirmam que até 1974 a CICR foi ludibriada em todas as visitas que fez às cadeias da polícia política.
Sabemos agora que um dos ardis consistia em fazer deslocar reclusos para outro
local durante o tempo das inpecções humanitárias – retiravam-se os prisioneiros que
tivessem marcas visíveis das torturas e dos maus tratos e, em simultâneo, contrariava-se qualquer rumor que tivesse chegado ao CICR sobre a sobrelotação das celas. Apenso a um dos processos-crime abertos pela comissão existe a cópia transcrita de um ofício
“muito secreto” com a seguinte ordem: “Remover discretamente para outro local
(estabelecimento apropriado da PSP os Administração) os reclusos que excedam a
lotação prisional ou que apresentem quaisquer equimoses que os visitantes possam
admitir terem sido resultadas de agressão.” O documento não tem data nem origem, mas pertencia ao arquivo das instalações em Nampula e os militares juntaram-no a outras comunicações originais, telegramas e relatórios de funcionários superiores da polícia sobre as visitas do CICR, recolhendo assim provas de que os delegados foram
enganados intencionalmente. É muito provável que esta ordem tenha sido dada em
finais de 1973 ou início de 1974, nas vésperas de uma visita feita por três peritos, nos dias 6 e 7 de Fevereiro. O método foi repetido noutros cárceres: Cassamo Abdul Carimo, um comerciante de Muecate preso em finais de 1972 e depois recrutado pela PIDE como cabo auxiliar, contou aos investigadores em Junho de 1974 que na cadeia da fortaleza do Ibo chegaram a “ser levados para o mato cerca de 200 presos para que a Comissão da Cruz Vermelha que ali se deslocou encontrasse poucos presos”Em vários processos-crime, a comissão juntou mais provas de instruções para
iludir o CICR: em Junho de 1966, as Forças Armadas transportaram 123 presos para
outra área antes da chegada a Nampula do delegado-geral em África, Georges
Hoffmann, que se preparava para averiguar as condições de aprisionamento nas cadeias geridas pela PIDE. “(…) Há alto interesse delegado Cruz Vermelha fique bem
impressionado”, lê-se num telegrama cifrado recebido na subdelegação e remetido pela
dependência da Interpol em Maputo, que funcionava junto direcção na “Vila Algarve”.
Num outro telegrama, de finais de 1973, e preparando já a visita do CICR do ano
seguinte, a PIDE na capital (chefiada por Fernando Pereira de Castro) ordenou a todas
as subdelegações e secções prisionais a adopção de medidas preventivas para “arredar
imediatamente tudo quanto possa vir a ser utilizado como palco de especulação política, cuja projecção em dimensão imprevisível possa vir a servir de arma nas mãos de inimigos da soberania portuguesa em África”.
Prosseguia-se, portanto, uma metodologia previdente que tinha resultados
benignos. Em Fevereiro de 1974 o CICR foi autorizado a entrevistar nove presos “sem
testemunhas” – conversas que o Ministério do Ultramar, tutelado por Baltazar Rebelo de Sousa, autorizara “não por direito,” mas “por cortesia da nossa parte”, lê-se num ofício interno dirigido aos Negócios Estrangeiros – mas registou somente duas denúncias de maus tratos e privação de água nas celas.
A 6 de Março de 1974, os delegados do CICR agradeceram à corporação policial
a “amabilidade” recebida durante as inspecções e informaram ter enviado cópias do seu relatório para a sede na rua António Maria Cardoso, em Lisboa, e, para o gabinete de Marcelo Caetano, na esperança de que o Governo português abrisse um “inquérito”
sobre os maus tratos carcerários em Nampula.
As provas da violência e do terror
A primeira página era uma folha azul de 25 linhas, dactilografada e dirigida ao “Gabinete do Movimento das Forças Armadas (MFA)junto do Comando-Chefe da RMM|Região Militar de Moçambique|”, datada de 6 de Junho de 1974 e assinada por um motorista chamado Alfredo Fontes Nivavela. O texto tomava a forma de uma participação judiciária feita no quartel em Nampula, a cidade mais importante do norte moçambicano, e tinha como instrutor um alferes miliciano, Luis Filipe Sacramento, e como escrivão o cabo Francisco Torres Nivavela, residente no Bairro do Matadouro, procurava o paradeiro do seu tio Paqueleque, desaparecido desde o dia em que fora detido por dois agentes da PIDE/DGS, em Outubro de 1966. No segundo fólio, repetia-se a metodologia: os mesmos militares registavam a 4 de Juno o pedido do cozinheiro Gabriel Mussa, que pretendia saber em que circunstâncias morrera o seu tio Pampião Piteira, morto nas celas da PIDE naquela cidade, em data incerta.
Seguiam-se 235 folhas de depoimentos mais ou menos semelhantes, que assumiam o formato de actos processuais: autos de notícia, autos de queixa, participações e denúncias. Os depoentes não eram apenas familiares que procuravam saber o que acontecera aos seus pais, irmãos, filhos e outros parentes após a detenção dos mesmos pela PIDE – na grande maioria, eram antigos reclusos sa PIDE que contaram aos militares as torturas e os tratamentos desumanos e criminosos a que foram sujeitos nos interrogatórios e nas secções prisionais da polícia. Falaram e mostraram como os seus corpos ostentavam as marcas vitalícias dessa violência.
Os restantes fólios desse volume consistiam em cópias de comunicações entre as subdelegações e a delegação da polícia na capital, Maputo (então Lourenço Marques), sobre a morte sem causa registada de civis nos calabouços da PIDE e nos hospitais locais, entre 1964 e 1974; e ainda originais dos registos quimzenais de detenções, folhas A3 quadriculadas com as identidades dos presos, datas de entrada e de libertação e frequência da distribuição de alimentos, papeis manuscritos sobre refeições fornecidas e compra de géneros e bens alimentares – ou seja, uma parcela do arquivo que se julgava perdido para sempre.
O que esta caixa nº 48 indiciava era que após a Revolução de Abril as Forças Armadas (FA) presentes em Moçambique tinham constituído uma Comissão de Verdade para investigar os crimes e as violações de direitos humanos cometidos pela PIDE na colónia, inquirindo vítimas e testemunhas.
Mas quando Paulo Tremoceiro partilhou a sua perplexidade com o P2, em finais de 2024, as suspeitas sobre esta documentação não previam o que se encontrou nos últimos seis meses: em mais 11 caixas estavam as provas documentais, e até agora nunca reveladas, das atrocidades praticadas pela PIDE contra a população civil moçambicana.
Verificar “possíveis crimes e abusos graves
No quartel de Vila Cabral, perto do lago Niassa, a notícia de uma revolução na “metrópole” chegou através de uma rádio sul-africana. Os militares ali instalados estavam “isolados do mundo”, diz hoje o juíz-conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, António Ferreira Girão, então alferes miliciano. “Foi uma bagunça”, recorda, “os gritos eram ’viva a peluda’ e não ‘viva a liberdade’ porque na gíria militar a ‘peluda’ era sair da tropa”.
A quase mil quilómetros dali, em Nampula, o então major pára-quedista Nuno Mira Vaz, que chegara a Moçambique precisamente um ano antes, a 25 de Abril de 1973, oriundo de missões na Guiné e em Angola, apresentava-se como um dos militares do Movimento das Forças Armadas (MFA), sendo destacado para o grupo que deveria “responsabilizar-se” pelos elementos da PIDE/DGS. Mais a norte, em Montepuez, pequena cidade que tinha pouco mais do que um entreposto algodoeiro, propriedade de um colono abastado, António Ribeiro Carioca percebeu depressa que tinha de ali permanecer a cumprir o serviço militar, mas ainda não podia suspeitar que o Verão dos seus 22 anos iria ser passado a registar provas incriminatórias contra funcionários da polícia política portuguesa.
Muitos membros do grupo de oficiais que registou e documentou a repressão policial da PIDE já morreram; outros recusaram falar. Estes três homens (que nunca se conheceram) aceitaram falar com o P2. O conselheiro Ferreira Girão e o coronel Mira Vaz não têm memórias muito vividas da inquirições, talvez porque tenham abandonado abruptamente estes trabalhos: o para-quedista, Mira Vaz, saiu de Nampula a 4 de Julho para chefiar um batalhão em Nacala: e Ferreira Girão, que então era já magistrado do Ministério Público, regressou a Portugal a 4 de Agosto, Ribeiro Carlota, hoje com 78 anos, engenheiro electrotécnico reformado, foi o único que passou os meses de Junho, Julho e Agosto de 1974 a ouvir civis, quase todos das etnias macua e maconde, originários da província de Cabo Delgado. “Quando acordávamos e íamos à janela espreitar, já havia muita gente que estava à espera para ser ouvida. Era impressionante”, lembra. Muitas destas pessoas viajavam de lugares remotos, a pé, caminhando “desde a véspera”Em Vila Cabral, Nampula e Montepuez, como também em Quelimane, Beira, Tete ou Maputo, instalados em quartéis ou nos antigos da PIDE (como a “Vila Algarve”, delegação na capital), dezenas de militares começaram em finais de Maio de 1974 a trabalhar exclusivamente na “Comissão de apuramento de responsabilidade criminais de elementos da ex-DGS” ou “Comissão de Saneamento e Investigação”).
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| "Vila Algarve" |
A data dos primeiros autos de queixas é 28 de Maio, feitos em Nampula. No dia anterior, 27, um telegrama do comando-chefe na colónia informava Lisboa de que todos os sectores militares tinham sido incumbidos de verificar os “possíveis crimes e abusos graves” exercidos por pides e que as inquirições seriam feitas por grupos de três oficiais, que, nas suas áreas, poderiam instaurar processos-crime e “controlar” os funcionários da polícia. Isto significava, segundo se comprova na documentação, que os militares ficavam responsáveis pela instrução preparatória dos processos, actuando como investigadores criminais. Não podiam punir judicialmente, mas tinham poder para arquivar autos, manter sob prisão ou libertar pides, ordenar diligências, fazer interrogatórios e recorrer aos arquivos policiais e prisionais. Redigiam sumários de culpa pelos crimes de homicídio ou ofensas corporais (praticamente ops únicos considerados) e recomendavam a entrega da matéria probatória aos tribunais militares. Aparentemente, essas provas nunca foram entregues às instâncias judiciais. Serviços paralisados, fugas e poucas detenções
Em Moçambique, as decisões sobre o destino a dar ao pessoal da PIDE, após a Revolução foram titubeantes e pautadas por retrocessos e dúvidas. Logo em Abril, os serviços desta polícia paralisaram, a delegação em Maputo e as subdelegações e postos em todo o país foram tomadas e ocupadas pelo Exército, confiscou-se armamento e munições e tomou-se o controlo das centrais de comunicações e do centro de instrução dos Flechas, a força paramilitar da PIDE/DGS que tinha quartel a 12 quilómetros de Vila Pery (actual Chimóio). No decreto-lei que ditava a extinção da PIDE, aprovado pela Junta de Salvação Nacional a 25 de Abril, lia-se que os funcionários destacados no Ultramar poderiam ser transferidos para os serviços de informações militares caso estivessem ilibados de responsabilidades criminais. Em Abril e Maio, porém, era ainda muito cedo para se apurar, de facto, sobre as atrocidades perpetradas pela PIDE contra a população civil, sobretudo desde 1964, ano da eclosão da guerra em Moçambique.
A iniciativa de incorporar pides no universo castrense foi pouco consensual no seio do MFA. Em Vila Pery, o Movimento entendia que o trabalho desta polícia não tinha “qualquer interesse” para a Polícia de Informação Militar (PIM), sublinhando que isso era verificável em colaborações e relatórios “antecedentes”. “Na minha perspectiva”, diz hoje Nuno Mira Vaz, elemento do MFA em Nampula, “não eram essenciais à tropa. Digamos que não havia consideração recíproca”.
Vestígio
Em cima, Paulo Tremoceiro, chefe de Divisão do Comunicação e Acesso do Arquivo Nacional Torre do Tombo, no piso onde se encontra o Arquivo PIDE/DGS: ao lado, ruínas da “Vila Algarve” vivenda onde funcionou a delegação da polícia política em Maputo. Em baixo, o juiz-conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça-António Ferreira Girão, que fez parte da Comissão de Verdade em Moçambique – era alferes miliciano e estava destacado na secção de “acção psicológica”Em Lisboa, o assunto não causava menos embaraços. Em meados de Junho, Costa Gomes, chefe do Estado-Maior do Exército, perguntou a Almeida Santos, ministro da Coordenação Interterritorial ( a nova designação do Ministério do Ultramar), se o saneamento integral integral dos quadros da polícia política também se aplicava às colónias, notando desde logo que muitos pides estavam já a trabalhar nos organismos militares.
Em Abril de 1974, o quadro da PIDE em Moçambique seria talvez composto por cerca de 600 funcionários (não há números rigorosos, sabendo-se que em 1971 os números rondavam as duas mil pessoas nesta colónia, em Angola e na Guiné). Tinha uma delegação em Lourenço Marques (onde estava a direcção-geral, chefiada por António Fernandes Vaz de 1960 a 1972, e depois por Fernando Pereira de Castro até Abril de 74); mais de uma dezena de subdelegações, sobretudo no Norte, onde estava o epicentro da guerra, e inúmeros postos de fronteira e de vigilância. “Tinha ainda sob a sua tutela um grande número de prisões: Machava e Sommerchild, na capital, Fortaleza do Ibo, Ponta Mahone, o campo de trabalhos forçados de Mabalane, calabouços em Quelimane, Beira, Nampula, Tete, João Belo ou Vila Junqueiro e celas em postos da administração colonial. Estava dispersapor todo o território e não existia qualquer controlo sobre a sua actuação.
Poucos dias após a Revolução, os Democratas de Moçambique, uma organização criada ainda no período colonial, começaram a exortar publicamente a população a apresentar queixas formais contra a PIDE. Disponibilizaram-se para recolher denúncias manuscritas e distribuíram folhas pré-impressas que poderiam ser preenchidas por vítimas e familiares. Sabemos agora que uma grande parte desta documentação foi recuperada pelos instrutores militares da Comissão e incluída nos processos-crime como matéria probatória. No cabeçalho dos impressos lia-se a frase “Investigação dos crimes contra a humanidade e contra a economia” – não era a primeira vez que a PIDE era acusada de violações dos direitos humanos e delitos contra bens públicos e privados, mas desta vez, com o derrube da ditadura e da ocupação colonial, talves fosse feita justiça, acreditavam os Democratas.
Temendo o recrudescimento da ira popular e de actos de justiça nas ruas, o Exército começou a deslocar pides para outras zonas, proibindo a sua saída do país. Porém, um número incontável conseguiu fugir para a Rodésia (actual Zimbabwe) e para a África do Sul; outros, poucos, foram surpreendidos por ordens de prisão, como irem para a Machava, de maneira que você como está à vontade com eles tem de os reunir para serem presos. “Mas como? ’Olhe, uma sugestão: diga que vais fazer uma palestra’. “ E foi o que aconteceu. “Lá os reuni e nisto sinto à volta do edifício, parecia um filme daqueles de guerra, as botas cardadas e as armas apertadas para prender 30 homens,”
Num telegrama datado de 24 de Maio, o comando militar em Moçambique informou Lisboa que estavam detidos 38 pides (12 inspectores, 3 chefes de brigada e 23 agentes). Mas no mês seguinte tudo mudou, ainda que temporariamente.
Destruir os arquivos para evitar
“incidentes internacionais”
A 8 de Junho, num plano rodeado do maior secretismo e delineado pelas Forças Armadas (FA) em Moçambique em conjunto com o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), depois de “ponderados todos os riscos”, foi desencadeada a Operação Zebra, destinada a deter a quase totalidade dos quadros da direcção e investigação da PIDE/DGS- exceptuaram-se as agentes femininas e os elementos que tinham entrado em funções depois de 1 de Março de 1974.
A que se devia a operação? Antes de mais, tinha um carácter preventivo e de protecção:”(…) o seu desencadeamento foi a intensa campanha desenvolvida pela opinião pública apoiada pelos jornais tentando confundir com ex-DGS campanha que continua”, lê-se num telegrama “secreto” remetido de Moçambique, pertencente a um fundo do Arquivo da Defesa Nacional (ADN) desses dias revela que os militares acreditavam que era necessário prender os pides para que os civis não receassem denunciar as violências cometidas na última década. A mesmo tempo, procuravam contrariar a “forte campanha de informação pública” que insinuava a cumplicidade e colaboração entra as FA e a PIDE/DGS, algo que causava notório desconforto ao Exército.
Na data em que foi realizada esta operação militar, prosseguiam já os trabalhos da comissão criada para investigar os crimes da PIDE. Menos de um mês depois, a 4 de Julho, 148 funcionários tinham sido libertados, embora sujeitos ao “regime de controlo militar” e proibidos de sair das suas áreas de residência. Vinte dias mais tarde, o EMGFA foi alertado de que decorriam “fugas” para a África do Sul, a partir de onde os pides tentavam “aliciar outros” para uma acção “defensiva ou ofensiva” na colónia. A 3 de Setembro, nas vésperas da insurreição branca contra os acordos de Lusaca, Lisboa decidiu o “imediato regresso” dos que estavam “em liberdade e presos”; a 7, os revoltosos libertaram os que estavam detidos na Machava e deram-lhes armas; e no final do mesmo mês, centenas de funcionários portugueses e nativos embarcaram com as famílias em aviões fretados pela FA, com destino a Lisboa.
Em Juno, a maior preocupação da cúpula militar em Lisboa era, porém, a salvaguarda dos arquivos da polícia em Moçambique, extensos e dispersos – era imperioso mantê-los intactos e sob protecção, existindo o “grave risco” de “incidentes internacionais”. O EMGFA não sabia ainda, contudo, que a PIDE já se tinha antecipado, por diferentes motivos e usando outros métodos, nas subdelegações da Beira e de Inhambane: na primeira cidade, um inspector obrigara cinco reclusos a transportar todo o arquivo para sua casa, na cozinha na qual os papéis foram destruídos pelo fogo; e na segunda, tudo foi igualmente incinerado num auto-de-fé que durou de 26 de Abril a 4 de Maio.
Curiosamente, o argumento do receio de “incidentes internacionais” foi novamente invocado pelo Exército em finais de Setembro num telegrama “muito secreto” remetido para Lisboa. Mas, desta vez, o mando era para destruir todo o acervo da PIDE/DGS, mesmo com o “prejuízo” de nunca mais ser possível saber o destino de muitos presos políticos e de não se poder abrir processos-crime contra membros da polícia.
Quando esta ordem foi cumprida, já os instrutores da comissão tinham guardado muitas cópias e originais desse vasto arquivo nas pastas dos processos-crime. O recurso a estes fundos fazia parte do trabalho de investigação e em muitos casos resultou na recolha de provas documentais dos métodos repressivos usados contra civis. Nas 12 caixas descobertas na Torre do Tombo está também uma parcela considerável do arquivo perdido de Moçambique.
Punição e extermínio
A 5 de Abril de 1973, a Federação Democrática Internacional das Mulheres (FDIM) apresentou um relatório no Comité dos Direitos Humanos da ONU em que eram detalhados actos brutais cometidos pelos “colonialistas portugueses” em Moçambique. Uma cópia desse documento chegou à sede nacional da polícia política, em Lisboa, em Julho, procedente do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Nada do seu conteúdo era estranho à direcção da PIDE/DGS ou ao seu presidente do Conselho, Marcelo Caetano. A FDIM alertava a ONU para as “bárbaras atrocidades” contra a população, exigia um inquérito internacional e para sustentar as suas acusações anexava um depoimento escrito do padre comboniano Luís Afonso Costa, que, no ano anterior, já comunicara a Caetano e a Roma a ocorrência de massacres e sucessivos atentados contra os Direitos Humanos no distrito de Tete. Os acusados eram as tropas e os pides.
As denúncias às autoridades governamentais portuguesas e a instituições internacionais, feitas sobretudo por padres e missionários de diversas congregações, que tinham contacto direto com as populações, recrudesceram após o assassinato pela PIDE/DGS do fundador da Frelimo, Eduardo Mondlane, em Fevereiro de 1969, a par do aumento da violência contra populares. Tudo se prolongou até aos primeiros dias de Abril de 1974, quando Caetano ordenou a expulsão do bispo de Nampula, D. Manuel Vieira Pinto – num dos processos-crime da Comissão encontra-se o depoimento de uma testemunha que conta como os pides perseguiram, ameaçaram e bateram nos missionários também expulsos nessa altura, acicatando a ira dos colonos e lançando panfletos com o retrato de Vieira Pinto e a legenda “Famigerado traidor à Pátria. Indesejável em território português. VIVA PORTUGAL UNO E INDIVISÍVEL”.
O eco internacional do que acontecia em Moçambique teve poucos ou nenhuns efeitos prático a na colónia. Pelo menos desde 1966, os delegados do Comité Internacional da Cruz Vermelha que visitavam o país, nomeadamente as cadeias da PIDE, eram constantemente ludibriados através de cenografias montadas pela polícia com sugestões do Governo da “metrópole” e colaboração da Interpol, como veremos no artigo dedicado às prisões.
Nas últimas linhas de uma participação escrita a 14 de Julho de 1974 e entregue à comissão militar, Luís José Cotopola, funcionário administrativo em Govuro, torturado em Vila Cabral e na Machava, dizia esperar contribuir para “o desvendamento do grande mistério que são os crimes cometidos pela PIDE/DGS”. Eram um mistério, sde facto, para todos os que não foram submetidos à violência discricionária desta polícia. Quando a comissão iniciou os seus trabalhos, desconhecia-se ainda a escala e o grau de brutalidade e sadismo praticados, os atropelos às convenções do direito internacional humanitário e às mais básicas condições humanas de dignidade.
O que os instrutores militares registaram e recolheram para memória futura – a voz das vítimas, mas também a de familiares desaparecidos e mortos e a dos perpetradores (agentes, inspectores, guardas prisionais, auxiliares e intérpretes) – será contado nas próximas semanas e num podcast de seis episódios. Nas edições impressa e digital, serão ainda publicadas selecções de documentos inéditos.
Num curto período de tempo (três meses), a comissão agregou milhares de depoimentos a 381 processos. Ouviu vítimas, familiares, testemunhas, elementos da PIDE e da administração civil, funcionários de hospitais e de conservatórias do registo civil, agentes da PSP, médicos e enfermeiros. Procedeu a acareações e a sessões de reconhecimento presencial, pediu diligências judiciais, instaurou autos de corpo de delito directo e indirecto, requereu exames de sanidade e registou lesões corporais visíveis. Constituiu como arguidos ou identificou como “presumidos delinquentes” dezenas de pides, alguns dos quais tinham já abandonado a instituição ou haviam sido deslocados para a “metrópole”. Interrogou alguns dos que foram capturados na Operação Zebra e ouviu confissões sobre a recorrente prática de torturas nos interrogatórios, mutilações, sobrelotação das cadeias, mortes por asfixia, castigos corporais, fome, ausência de tratamento médico e a memória traumática de um cão esfomeado que durante a noite era introduzido nas celas da subdelegação em Nampula para estropiar os reclusos.
Em diversos interrogatórios, os instrutores perceberam que nunca seria possível determinar o número de detidos e mortos pela PIDE porque em alguns postos e subdelegações o registo dos presos só começou a ser feito em finais de 1973. Muitos foram inumados em valas comuns nos cemitérios e no mato, outros lançados aos rios, sem certidões de óbito ou com assentos que falseavam as causas (broncopneumonia ou insuficiência cardíaca).
Os trabalhos de instrução feitos entre junho e finais de Agosto, “perdidos” até agora na Torre do Tombo, representam um processo de punição e extermínio sem qualquer controlo entre 1964 e 1974 – detenções ilegais, execuções sumárias, desaparecimentos, trabalhos forçados, condições desumanas no encarceramento, falta de apoio médico, confiscos e roubos de dinheiro e bens pessoais, sevícias e violações sexuais, choques eléctricos, alimentação deficiente, inibição do acesso a água, mutilações com pregos e facas, queimaduras do corpo com archotes, isqueiros, cigarros, ferros em brasa para a ferver, fracturas de membros e tortura através de “water boarding” são alguns dos relatos da desmedida violência exercida pela PIDE.
Depois, em Setembro, a agitação em Moçambique não apenas decidiu o repatriamento e o desterro dos pides, como terá decretado o fim da comissão: os chamados “termos de entrega” dos processos datam do dia 10 e obedecem a uma “mensagem-relâmpago” para que os trabalhos sejam encerrados. Algures entre 1974 e 1975, esta documentação viajou para Lisboa, porventura nas malas especiais do comando militar português, com escolta e isenta de inspecção aeroportuária, e foi levada para a prisão de Caxias, onde a Comissão de Extinção da PIDE/DGS reuniu e catalogou o arquivo.
Desde 1992, as 12 caixas estiveram num dos depósitos da Torre do Tombo à espera da curiosidade de Paulo Tremoceiro. É o conteúdo dessas caixas que será revelado pelo P2 nas próximas semanas.
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